A multa /// by Giselle

Parecia eu que estava a adivinhar que iria contribuir para o radar no prolongamento da Av. EUA subir no ranking do concurso de radares com maior número de infracções de Lisboa! Ele há coisas... Claro está que loira, mas não tanto. Aqui apresento a minha reclamação, para ajudar a entupir a DGV com papéis...


"Lisboa, 28 de setembro de 2007

Ex.mo Senhor Director-Geral de Viação,

Giselle, que vem deste modo impugnar a presente notificação, nos termos e pelos seguintes fundamentos:

1. Apesar de à data dos factos o radar apresentar um limite de velocidade de 50km/h, actualmente esse limite sofreu uma alteração, alteração essa aprovada pela própria Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, e que entrou em vigor a 21 de Setembro de 2007.
2. Perante a alteração de calibragem dos radares, é manifesto que a velocidade de 84km/h num local onde deveria ter estado sempre um radar calibrado para um limite de 80km/h, não fundamenta uma contra ordenação grave nos termos do Artigo 27º, Número 2, Alínea A) – 2º do Código da Estrada.1.
3. O limite de velocidade foi excedido em 4 Km/h e não em 34 Km/h como é apresentado na Notificação em causa.
4. Os factos praticados consubstanciam antes uma infracção prevista e punível nos termos do Artigo 27º, Número 2, Alínea A) – 1º do Código da Estrada, ficando a coima pelo limite mínimo ( 60 euros ).

Pelo que requer a V. Exa se digne alterar a coima aplicada, uma vez que a alteração do limite de velocidade de 50Km/h para 80 Km/h vem deste modo fazer face a uma necessidade de adaptar os limites de velocidade à circulação na via em questão.
Punir ao abrigo do limite de velocidade que vigorava à data dos factos, quando à data da notificação já se havia chegado à conclusão que esse limite de 50 Km/h não era o adequado, é manifestamente excessivo.

Sem outro assunto, ficando a aguardar uma resposta por parte de V.Exa,

Giselle"